Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRIBUNAL DO JÚRI -

Tentativa de feminicídio e lesão corporal - Alegação de condenação manifestamente contrária à prova dos autos - Veredicto de acordo com a prova amealhada - Materialidade, autoria, dolo e qualificadoras reconhecidos pelos jurados - Desistência voluntária não configurada - Soberania do Júri - Manutenção da condenação - Possibilidade de redução da pena, pelo conatus, na fração máxima prevista em razão do iter criminis diminuto - Regime semiaberto suficiente à repreensão da conduta - Recurso parcialmente provido (voto 49497)... (Continua)