Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 904.7733.0959.9174

1 - TJSP Habeas corpus. Roubo. Corrupção de menor. Prisão preventiva. Ainda presentes indícios de autoria do crime de roubo, em tese praticado contra mulher, em concurso com corrupção de menor, prematura a reclamada revogação da prisão preventiva, sem a conclusão da instrução processual

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