Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Roubo majorado, resistência e lesão corporal majorada. Art. 157, §2º, II, art. 329, «caput, e art. 129, § 12º, por duas vezes, na forma do art. 70, na forma do art. 69, todos do CP. Recurso defensivo. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Confissão do réu em relação ao delito de roubo em consonância com demais provas. Especial relevância do depoimento da vítima nos delitos da espécie. Idoneidade dos depoimentos dos guardas municipais. Delitos de resistência e lesão corporal comprovados pelos depoimentos dos agentes municipais, laudos periciais e demais circunstâncias do caso concreto. Penas corretamente aplicadas. Regimes adequadamente fixados. Negado provimento ao recurso.