Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes. Alegação de ilegalidade da busca pessoal. Questão ainda não debatida na origem. Evidente perigo de supressão de instância. Prisão preventiva devidamente fundamentada. Informação de que o paciente responde a outros processos por crimes da mesma natureza. Risco de reiteração criminosa. Necessidade de se garantir a ordem pública. Insuficiência de medidas mais brandas. Ordem denegada