Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TÍTULOS DE CRÉDITO -

Ação de cobrança - Sentença de parcial procedência - Dívida oriunda de compra e venda de combustíveis - Réu que, na qualidade de testemunha em feito diverso (autos 1000231-86.2020.8.26.0526), reconheceu a aquisição de combustíveis feita por si e por seu funcionário, bem como a correção do relatório apresentado pela parte autora, que, por sua vez, aponta uma dívida no montante total de R$ 19.511,54 - Incontroverso, todavia, o adimplemento da quantia de R$ 6.960,00, conforme acordo celebrado no referido feito anterior, o que resultou na existência de saldo devedor no importe de R$ 12.551,54 - Comprovação, pelo réu, da realização de transferências bancárias, no período de 14/01/2019 a 25/07/2019, no valor de R$ 10.920,00 - A despeito do relatório apresentado pela autora apontar que as transações que deram azo ao débito ocorreram no período de 04/01/2019 a 24/06/2019, ausente comprovação de outra relação jurídica que justificasse o pagamento até julho de 2019, se impõe sua consideração para a quitação do débito - Descabimento de novo abatimento da quantia de R$ 6.960,00, referente ao montante pago nos autos de 1000231-86.2020.8.26.0526 - Pagamento do citado montante por meio de múltiplas transferências bancárias que, no entanto, foram efetivadas em datas diversas daquelas apresentadas nestes autos - Redução do saldo devedor para o valor de R$ 1.631,54 - Sentença parcialmente modificada - Recurso provido... (Continua)