Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de inventário. Insurgência contra decisão que determinou a retificação do plano de partilha, correção do valor da causa, recolhimento das custas pertinentes, indeferiu o levantamento de valores pelos herdeiros, determinou expedições de ofícios para melhor entendimento da situação do imóvel e depósito de valores pertinentes ao contrato de compra e venda nos autos, e condenou o espolio por litigância de má-fé em 2% do valor atualizado da causa. Correção. Questão informada ao juízo pertinente ao inventário, por tratar de bens sonegados nas declarações e partilha, que se pretendia a homologação. Herdeiros que além de não informarem a existência de bem com valor de 20 milhões, ainda negociaram a venda sem qualquer autorização do juízo. Descabida a alegação de pretensão a sobrepartilha futura, até porque, além de não ter ocorrido a homologação, sequer foi informada a situação do bem e requerido ao juízo o que entendia pertinente. Prestação de contas dos valores direcionados a terceiro devida. Demais comandos pertinentes ao andamento do feito. Multa por litigância de má-fé bem aplicada. Decisão integralmente mantida. Recurso a que se nega provimento... (Continua)