Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Decisão que deferiu o pedido de liberação dos valores bloqueados. Insurgência. Inadmissibilidade. A lei veda a constrição quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução, como dispõe o CPC, art. 836, caput. Decisão mantida. Recurso não provido... (Continua)