Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C.C. DANOS MORAIS.
1. OBJETO RECURSAL.Insurgência recursal contra decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada visando o restabelecimento de conta no programa de fidelidade «Iberia Plus e a emissão de passagens aéreas utilizando pontos (Avios) antes da expiração. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote