Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Materialidade do delito demonstrada. Autoria duvidosa. Acusado que supostamente se evadiu logo após ser abordado, tendo sido identificado meses depois pelos policiais, por fotografia. Réu revel. Ausência de elementos concretos vinculando o acusado aos entorpecentes apreendidos. Conjunto probatório frágil. Aplicação do princípio «in dubio pro reo". Absolvição de rigor. Recurso provido