Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Plano de saúde. Tratamento para autismo. Equoterapia e hidroterapia. Natureza terapêutica e pertinência para tratamento da condição do paciente. Ausência de prova técnica da ineficácia para tratamento do autismo. Hipótese de cobertura de tratamento extrarrol, nos termos da Lei 14.454/22. Cobertura devida. Dano moral. Caracterização. Dano in re ipsa. Lesão a direitos da personalidade. Agravamento do estado de saúde e aflição psicológica acarretada ao beneficiário em razão do inadimplemento contratual. Precedentes do STJ e TJSP. Indenização arbitrada em R$ 6.000,00. Valor adequado às circunstâncias do caso concreto. Redução descabida. Recurso desprovido