Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. Serviços médicos. Indenizatória. Omissão configurada. Condenação da entidade filantrópica ré ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos. Termo inicial dos juros de mora. Incidência desde o evento danoso, nos termos da Súmula 54/STJ.

Embargos de declaração acolhidos, apenas, para sanar a omissão existente, sem efeitos infringentes.