Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -

Pretensão de majoração - Ação de embargos de terceiros, em que a autora buscou corrigir o valor da avaliação do imóvel levado a leilão - Bem avaliado em R$ 570.000,00, mas constara apenas R$ 488.000,00 - Pedido julgado procedente - Parte ré que contestou a ação, pugnou pela improcedência do pedido - Resistência configurada - Sucumbência devida pela apelada ante o princípio da sucumbência - Sentença que havia fixado a verba honorária em R$ 5.000,00 - Inexistência de condenação líquida para servir como primeiro critério - Honorários advocatícios fixados sobre o proveito econômico - Base de cálculo da verba honorária, que deverá incidir sobre o valor de R$ 82.000,00 (R$ 570.000,00 - R$ 488.000,00) - Arbitramento que deve considerar a natureza da causa, sua importância para o requerente, a atuação do causídico inclusive na esfera recursal, e remunerar proporcionalmente o seu trabalho - Tese fixada pelo STJ - Recurso parcialmente provido a fim de condenar a ré no pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre R$ 82.000,00, considerado o proveito econômico da autora, já observada a atuação na fase recursal (art. 85, §§ 2º e 11, do CPC)... (Continua)