Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 905.3382.6947.8499

1 - TJSP Direito acidentário. Manobrista. Acidente de trajeto. Fratura do antebraço direito (ulna). Incapacidade ou redução da capacidade não verificada. Laudo claro e conclusivo. Tema 416 do STJ. Inaplicável ao caso. Ainda que o grau da incapacidade não seja um dado tão importante, é necessário que ela acarrete a necessidade de maior esforço para a atividade habitual, o que não ocorre no caso. Benefício acidentário de qualquer natureza indevido. Sentença mantida.

Recurso improvido

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