Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de nulidade no julgamento, diante da oposição ao julgamento virtual tempestivamente manifestada nos autos - Contudo, por equívoco, foi iniciado o julgamento virtual do recurso, padecendo o mesmo de vício insanável - Nulidade do v. acórdão reconhecida - Recurso que deve ser remetido à mesa para julgamento em sessão presencial - Julgamento anulado - Embargos providos.