Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO.
Sentença que julgou a ação extinta sem análise do mérito. Apresentação de reconvenção não analisada pelo juízo a quo. Sentença anulada para correção do vício. Extinção da ação que não impede o julgamento da reconvenção. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO... ()
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