Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 905.4885.7813.6948

1 - TJSP 1:-

Ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e moral - Pedido fundamentado na alegação de não celebração do contrato e negativação do nome do autor no cadastro de devedores. ... ()

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