Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - AGRAVANTE - ALEGAÇÃO - FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO - MESMO ENDEREÇO, IDÊNTICO OBJETO SOCIAL E UMA SÓCIO EM COMUM - JUÍZO - PEDIDO - REJEIÇÃO - FUNDAMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO E DOS REQUISITOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL - ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, DESVIO DA FINALIDADE

ou ocultação patrimonial - NÃO CONFIGURAÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - manutenção. ... (Continua)