Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EMBARGOS DA AGRAVADA - OMISSÃO SANADA PARA NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EMBARGOS DA AGRAVANTE - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADO(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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