Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Embargos de terceiro - Pretendida liberação de veículo penhorado na execução movida pela apelada contra a executada - Embargante que alega ser o legitimo proprietário do veículo constrito - Não demonstração - Alegação de que passou o veículo para o nome da executada para representá-la - Demonstração de negócio simulado e fraudulento - Embargante, ademais, que sequer comprovou por meio de outras provas a propriedade sobre o veículo - Constrição mantida - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido.