Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços de telefonia. Plano corporativo. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais, com pedido de tutela. Sentença de parcial procedência. Apelo de ambas as partes.

Cobrança referente a modem devidamente contratada e legitimada pelo instrumento contratual firmado entre as partes. Inexistência de prática abusiva de «venda casada". Danos morais não evidenciados. Ausência de publicidade e de prova de que os débitos inscritos pela ré na plataforma «Serasa Limpa Nome geraram algum reflexo negativo na pontuação de crédito do autor. Sentença parcialmente reformada para excluir a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Redistribuição da sucumbência, que foi recíproca. Apelação da ré parcialmente provida e apelação do autor desprovida.