Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

No caso, estão expressamente consignadas as razões pelas quais o Colegiado entendeu pelo indeferimento do adicional de insalubridade e da indenização por dano moral. Constata-se, portanto, que o Colegiado examinou e fundamentou, em profundidade e extensão, toda a matéria que lhe foi devolvida, não havendo que se falar emnegativadeprestaçãojurisdicional. Agravo não provido . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional, com fundamento na prova pericial, concluiu que não havia trabalho em condições insalubres. Nesse contexto, em que não evidenciada a insalubridade alegada, não há como reverter a decisão que indeferiu o adicional de insalubridade requerido. Agravo não provido.... (Continua)