Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. INDEFERIMENTO DO DESBLOQUEIO DE VALORES. DECISÃO MANTIDA.

Caso em exame: 1. Trata-se de agravo de instrumento visando a antecipação da tutela recursal para o desbloqueio de quantia depositada em conta bancária da agravante, alegando que se trata de capital de giro para despesas correntes e remuneração de colaboradores. 2. O pedido de desbloqueio foi indeferido, e a Fazenda Pública apresentou contraminuta. ... (Continua)