Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA -
Pessoa física - Decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita - Alegação dos autores de que não possuem condições de arcar com as custas e despesas processuais - Acolhimento - Agravantes aposentados, que recebem benefício previdenciário modesto - Valor da causa elevado - Presunção de necessidade não afastada - Recurso provido.... ()
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