Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA -
Rescisão de compromisso de compra e venda - Revogação do benefício da gratuidade judiciária - Descumprimento da determinação judicial de apresentação de extratos bancários pelo agravante - Elementos constantes dos autos suficientes para afastar a presunção de pobreza atribuída aos recorrentes - Ausência de comprovação da hipossuficiência - Recurso desprovido... ()
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