Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ JUDICIAL.

Expedição de ofícios para localizar numerário e bens de titularidade dos falecidos. Impossibilidade diante da incompatibilidade entre os pedidos, considerando as pessoas que irão partilhar os bens, em razão do intervalo de tempo entre os óbitos noticiados nos autos e a presença de vários herdeiros já falecidos. Pretensão que, da forma como proposta, enseja risco de confusão na partilha, além de causar obstáculos ao adequado andamento do processo e prejuízo à duração razoável e à celeridade processual. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)