Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de indenização por danos materiais e morais - Parcial procedência - Invasão de apartamento, com subtração de pertences - Recurso adesivo dos autores pretendendo a indenização pelos danos materiais - Intimação para recolhimento do preparo em dobro - Pedido posterior para concessão da gratuidade da justiça que não isenta da obrigação legal - Efeito ex nunc do benefício - Deserção - Recurso não conhecido.

Apelação - Ação de indenização por danos materiais e morais - Parcial procedência - Invasão de apartamento, com subtração de pertences - Negligência dos prestadores de serviços, que permitiram a entrada dos meliantes sem qualquer fiscalização - Culpa in eligendo do condomínio - Danos morais - Configuração - Sentença mantida - Apelo improvido