Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DUPLA APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por dano moral Contratação não reconhecida de cartão de crédito. Descontos indevidos. Sentença de parcial procedência. Insurgência da autora visando a condenação da ré ao pagamento indenização por dano moral. Dano moral não caracterizado - Inexistência de abalo psicológico significativo Sentença que reconheceu a inexigibilidade dos débitos e determinou a devolução dos valores descontados em dobro. Sentença mantida. Recursos DESPROVIDOS, sem majoração da verba honorária.... (Continua)