Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDEFERIMENTO -

Decisão agravada que indeferiu os benefícios da gratuidade da justiça à autora - Presunção de hipossuficiência financeira elidida nos autos - Documentos anexados aos autos, como extrato de benefício previdenciário e extratos bancários, que denotam que o agravante detém condições de arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família - Decisão mantida - Recurso desprovido... (Continua)