Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA -

Autor que ajuizou a demanda visando o reconhecimento da aquisição do domínio do imóvel, sobre o qual exerce posse mansa, pacífica e ininterrupta desde 2013 - Sentença de improcedência - Irresignação do autor - Parcial acolhimento - Provas constantes dos autos que evidenciam o exercício de posse pelo autor desde 2013 - Ausência de oposição de terceiros ou interessados em relação a posse exercida - Possibilidade de contagem do prazo relativo a prescrição aquisitiva durante o processamento do feito, viabilizando o reconhecimento da usucapião, nos termos do parágrafo único do art. 1.238 do CC - Autor que não comprovou que efetivamente estabeleceu sua moradia no imóvel, tampouco o cadastro de contas de consumo e pagamento de impostos - Feito que não se encontrava maduro para o imediato julgamento - Necessidade de dilação probatória, a fim de se verificar o regular preenchimento dos requisitos relativos a usucapião ordinária e a eventual invasão de área pública - Sentença anulada de ofício, para oportunizar a produção de outras provas - Recurso parcialmente provido. ... (Continua)