Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
demanda declaratória de inexigibilidade de débito. REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO EM 1º GRAU. DECISÃO MANTIDA. ELEMENTOS dOS AUTOS QUE INDICAM QUE a AUTORa POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. RECURSO DESPROVIDO... ()
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