Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - JUSTIÇA GRATUITA.

Decisão rejeitou a impugnação ao cumprimento, indeferindo a gratuidade de justiça e determinando o prosseguimento da execução, com a homologação do cálculo do exequente - Benefício concedido ao sindicato substituto processual não aproveita ao executado automaticamente - Ausência da apreciação, no Primeiro Grau, do pedido de gratuidade da então exequente no incidente de cumprimento - Presunção relativa da declaração de hipossuficiência - Existência de elementos a evidenciar a falta dos pressupostos legais para a sua concessão - Previsão do art. 99, §2º, do CPC - Precedentes - Decisão mantida. ... (Continua)