Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO INTERNO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SISBAJUD - LEVANTAMENTO DA PENHORA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - Interposição do recurso em face da decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento sob pena de supressão de instância - Embargos apresentados na origem com a mesma fundamentação pendente de apreciação pelo juízo a quo - Razões recursais que não observam o princípio da Ementa: AGRAVO INTERNO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SISBAJUD - LEVANTAMENTO DA PENHORA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - Interposição do recurso em face da decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento sob pena de supressão de instância - Embargos apresentados na origem com a mesma fundamentação pendente de apreciação pelo juízo a quo - Razões recursais que não observam o princípio da dialeticidade - Ausência de qualquer impugnação aos fundamentos da decisão hostilizada - Razões recursais que se revelam reprodução dos argumentos utilizados no agravo de instrumento - Recurso que não comporta conhecimento, nos termos do CPC/2015, art. 932, III, CPC - Precedentes - RECURSO NÃO CONHECIDO.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote