Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Liquidação de sentença - Indeferimento do benefício da justiça gratuita indevido - Rendimentos inferiores a três salários-mínimos denota que a situação econômica da agravante não é capaz de afastar a presunção de insuficiência de recursos exigida para a concessão da benesse - Ausência de demonstração da alteração da capacidade financeira desde a fase de conhecimento, por aplicação analógica do art. 98, §3º do CPC - Benefício concedido - Recurso provido