Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRÁFICO DE DROGAS, RESISTÊNCIA E LESÃO CORPORAL (arts. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06, 129 E 329, § 2º, OS DOIS ÚLTIMOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO BUSCANDO A NULIDADE DA PROVA POR CONTA DE AUSÊNCIA DE SUSPEITAS FUNDADAS PARA A ABORDAGEM POLICIAL. NO MÉRITO QUER A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E, SUBSIDIARIAMENTE, A CONCESSÃO DO REDUTOR. RECURSO DESPROVIDO.

Ilicitude da prova não caracterizada, se mostrando regular, na hipótese, a prisão em flagrante realizada. Fundada suspeita presente a justificar a abordagem policial. Precedentes. ... (Continua)