Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. EXCLUSÃO. RESCISÃO. DEVOLUÇÃO DE VALORES. FUNDO DE RESERVA. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA PENAL. RELAÇÃO DE CONSUMO.

1. CONTROVÉRSIA.

Sentença de improcedência. Insurgência recursal do autor requerendo a restituição de valores pagos, inclusive fundo de reserva, e exclusão da multa contratual, ou sua limitação a 10% dos valores a serem restituídos. ... (Continua)