Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços. Provedor de internet. Demanda de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório. Perfil profissional em rede social (Instagram) invadido por hacker. Fase de cumprimento de sentença. Impugnação da executada, condicionando o cumprimento da obrigação ao fornecimento de novo e-mail seguro, nunca antes utilizado para acesso às redes sociais. Cabimento. Razoabilidade da medida para aumentar a segurança da rede e da própria usuária, uma vez que teria tido a conta invadida com alteração do e-mail, telefone e senha. Executada que não se nega ao cumprimento da medida, apenas indicando as regras operacionais a serem observadas, às quais não se pode furtar a usuária, conforme já decidido no julgamento de agravo de instrumento anterior, originado do mesmo processo. Falta de justificativa da exequente para a recusa de adoção da providência, que se mostra simples e voltada à proteção de seus interesses. Decisão agravada reformada quanto a essa questão. Agravo de instrumento da executada provido