Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Furto qualificado tentado. Recurso defensivo. Materialidade e autoria seguramente demonstradas. Depoimento da vítima dando os necessários contornos, sem razão concreta para suspeita, roborado no caderno acusatório, isolada a versão do acusado. Negativa sem suporte. Qualificadora dada por laudo e prova oral. Princípio da insignificância. Não reconhecimento. Situação pessoal do condenado. Básica no piso. Contemplada, na segunda etapa, a agravante da reincidência. Descabida redução máxima pela tentativa, face o «iter criminis percorrido. Regime semiaberto adequado para a periculosidade concreta aferida, sem emenda, em desassossego do meio social. Inviabilidade de qualquer benefício liberatório imediato. Desprovimento