Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido indenizatório por danos materiais - Prestação de serviços de telefonia - Convenção entre as partes não respeitada pela contratada no momento da formalização do contrato - Rescisão do contrato mantida - Contratação anterior que remanesceu hígida com prestação e utilização dos serviços comprovados nos autos - Débitos devidos - Apelo parcialmente provido