Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

1. OBJETO RECURSAL.

Insurgência da agravante contra decisão que determinou a apresentação, no prazo de 30 dias, de planilha atualizada com os valores devidos, com abatimento dos depósitos judiciais realizados. Decisão integrada por embargos de declaração, em que o Juízo «a quo determinou o retorno dos autos à conclusão para análise do cumprimento da obrigação. ... (Continua)