Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AGRAVANTE - IMPUGNAÇÃO À PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO 1002156-75.2021.8.26.0270 - ALEGAÇÃO - EXCESSO DE COBRANÇA - MATÉRIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DEBATE - VIA ADEQUADA - EMBARGOS DO DEVEDOR.
AGRAVANTE - PRETENSÃO - LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO - FUNDAMENTO -impenhorabilidade - cpc, art. 833, X - imPOSSIBILIDADE - VALOR bloqueado SUPERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS E NÃO DEPOSITADOs EM CONTA. ... ()
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