Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação criminal. Desacato - CP, art. 331. Conjunto probatório robusto e apto a embasar decreto condenatório. Tese de atipicidade da conduta por ausência de dolo afastada. Embriaguez voluntária que não exime o agente de sua responsabilidade penal. Recurso não provido.
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