Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIROS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

VERBAS SUCUMBENCIAIS -

Argumentos do embargante que não convencem - Embargante que deu causa à indevida constrição do imóvel discutido, pois não tomou as providências necessárias para que passasse a constar na sua matrícula que este lhe pertencia - Entendimento sumulado do C. STJ (verbete 303) - Pelo princípio da causalidade, de rigor a condenação do embargante a arcar com as custas, despesas processuais, bem como os honorários advocatícios. ... (Continua)