Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Revisional de mensalidade de plano de saúde. Ex-empregada aposentada. Sentença de procedência.

Matéria afetada pelo STJ. Tema 1034. Julgamento da apelação feito de acordo com as teses fixadas pela Corte Superior. Autora faz jus à mesma cobertura e forma de custeio dos empregados ativos, de mesma categoria. Eventual valor pago a maior deve ser apurado em sede de liquidação de sentença. Apelação não provida