Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Decisão que rejeitou a impugnação. Atraso injustificado no cumprimento da obrigação. Sancionamento devido. Cabimento, porém, de redução do valor da multa para R$ 30.000,00, de modo a não desvirtuar o instituto e estabelecer relação de razoabilidade e proporcionalidade do sancionamento com a reprovabilidade da conduta e extensão dos danos. Recurso parcialmente provido