Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.

Decisão que ordenou a prestação de caução e indeferiu pleito de medida antecipatória consistente na realização de vistoria na empresa ré inaudita altera pars. Insurgência das requerentes. Cabimento em parte. Vistoria sem oitiva da parte contrária, com nomeação de perito judicial. Verossimilhança caracterizada. A prova a respeito das alegações das agravantes somente poderá ser obtida com a vistoria judicial nos aparelhos da parte requerida, para então se aferir se houve ou não aquisição legítima dos programas de computadores. Perigo de dano consubstanciado na facilidade do desparecimento de provas hábeis a justificar futura providência por parte das recorrentes, tendo em vista a natureza móvel e de fácil transporte de computadores, somada, ademais, à rápida desinstalação de programas contrafeitos. Eventual prejuízo à parte agravada poderá ser reparado, nos termos do CPC, art. 302. Determinação de oferta de caução. Possibilidade de dano à parte contrária ante a própria natureza da medida. Inexistência de motivos a justificar a dispensa da garantia. Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente provido... (Continua)