Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. JULGAMENTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO PREÇO PAGO. DESCABIMENTO. RESTITUIÇÃO DEVIDA APENAS QUANTO ÀS PEÇAS COMPROVADAMENTE DEFEITUOSAS. LUCROS CESSANTES. DESCABIMENTO. art. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECONHECIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Recurso provido em parte... (Continua)