Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Furto qualificado pela escalada na modalidade tentada - Recurso defensivo - Pretendida somente a mitigação da reprimenda - Penas reduzidas em razão do afastamento, ex officio, da qualificadora - Substituição da carcerária somente por prestação de serviços à comunidade - Recurso parcialmente provido.
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