Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Exceção de Suspeição. Ação penal. Arguição de parcialidade do magistrado processante. Suspeição não configurada. Não verificadas quaisquer das hipóteses previstas no CPP, art. 254. Ausência de fundamento apto a indicar o comprometimento da imparcialidade, o que afasta a pretensão de destituição do juiz natural do processo. Incidente rejeitado