Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO - FALTA GRAVE - MOTIM -
Preliminar - Nulidade ante a ausência de prévia oitiva do agravante em Juízo - Inadmissibilidade - Mérito - Absolvição - Impossibilidade - Desclassificação a falta grave - - Inviável - Redução da fração estipulada para perda dos dias remidos - Inaceitável - Afastada a preliminar, foi improvido o agravo... ()
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