Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Roubo majorado pela coautoria e emprego de arma de fogo. Autoria e materialidade comprovadas pelo farto material probatório amealhado aos autos. Depoimento da testemunha e relato da vítima. Desclassificação descabida. Crime consumado. Causas de aumento demonstradas pelo relato da vítima. Desnecessidade da apreensão da arma.

Pena. Básica mantida no mínimo. Inalterada na segunda etapa. Acrescida em 1/3 pela coautoria e 2/3 pelo emprego de arma. Regime fechado adequado. Recurso não provido